A penhora on-line sob a ótica da justiça do trabalho


Autoria(s): SOUZA, Márcio Vinicio Alves de
Contribuinte(s)

CAMPOS, José Ribeiro de(Orientador)

Data(s)

23/07/2015

23/07/2015

2013

Resumo

Penhora on-line é o procedimento utilizado pela justiça para garantir o cumprimento de uma condenação estabelecida numa sentença judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condenação pecuniária. O procedimento é utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisição à autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informará cerca da existência de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a redução de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, não sendo procedimento obrigatório quando do requerimento realizado pela parte, razão pela qual incidem questões polêmicas e pontos controversos sobre esse tema.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/651

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Bacenjud #Penhora #Processo
Tipo

TCC