A penhora on-line sob a ótica da justiça do trabalho
Contribuinte(s) |
CAMPOS, José Ribeiro de(Orientador) |
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Data(s) |
23/07/2015
23/07/2015
2013
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Resumo |
Penhora on-line é o procedimento utilizado pela justiça para garantir o cumprimento de uma condenação estabelecida numa sentença judicial, sendo, na maioria das vezes, uma condenação pecuniária. O procedimento é utilizado para bloquear as contas-correntes do devedor condenado ao pagamento, mediante requisição à autoridade supervisora do sistema financeiro, a qual informará cerca da existência de ativos em nome do devedor. Embora seja capaz de trazer celeridade processual, sobretudo com a redução de inadimplemento do empregador, trata-se de uma faculdade conferida ao magistrado, não sendo procedimento obrigatório quando do requerimento realizado pela parte, razão pela qual incidem questões polêmicas e pontos controversos sobre esse tema. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Bacenjud #Penhora #Processo |
Tipo |
TCC |