Execução contra a fazenda pública,a real eficacia da tutela para o judisdicionado


Autoria(s): Fortunato, Rafael Gustavo
Contribuinte(s)

Silva, Cristiane Vieira de Mello e (Orientadora)

Data(s)

23/07/2015

23/07/2015

2013

Resumo

Esta pesquisa consiste em mostrar a finalidade da Execução Contra a Fazenda Pública, mostrando alguns de seus procedimentos que engloba dentro deste tipo de cumprimento de sentença.Nesta pesquisa também mostramos a necessidade de citação da Fazenda Pública na Execução a fim de apresentar os Embargos à Execução contra a Fazenda Pública.Apontamos que os bens da Fazenda pública são bens impenhorabilidade, assim obrigando o legislador a criar uma forma especial para a Execução contra a Fazenda Pública e mostrando a Execução por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública. E após a Execução mostramos o procedimento da Requisição de Pagamentos e em si os Pagamentos. E a demora, ocorrendo o afrontamento diante dos princípios constitucionais.E por fim e mais importante a falta de eficácia dos Pagamentos em Regime dos Precatórios, tendo o credor insatisfeito após a sua Execução contra a Fazenda Pública.

Identificador

http://repositorio.uscs.edu.br/handle/123456789/650

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Fazenda pública #Execução #Impenhorabilidade
Tipo

TCC