O financiamento hospitalar e a definição de preços

RESUMO - Inseridos num contexto onde as unidades prestadoras de cuidados de saúde não possuem autonomia para fixar os seus próprios preços, estuda-se através do presente documento o processo de definição de preços do internamento hospitalar português entre 1993 e 2001, no sentido de aferir o grau de sinalização proporcionado ao mercado, uma vez que, na sua essência, um sistema de preços constitui um sistema de incentivos influenciador de comportamentos produtivos ao nível prestador. Utilizou-se a base de dados nacionais do sistema de classificação de doentes Grupos de Diagnóstico Homogéneos e foi caracterizada a evolução e tendência dos pesos relativos dos produtos do internamento hospitalar português. Foi também avaliada a relação da estrutura de preços com a quantidade produzida, a eficiência técnica e as necessidades em saúde da população portuguesa durante o período considerado. Apesar de existir alguma instabilidade durante o período analisado, o ponto de partida e de chegada não diferiu significativamente. Não foi encontrado nenhum padrão de variação que explicasse a instabilidade encontrada entre os produtos mais complexos, mais produzidos ou os que apresentaram maior/menor variação ao longo da década de 90. A hipótese relativa à correlação entre a evolução de preços e as variáveis quantidade, eficiência e necessidades também foi infirmada. Conclui-se que a utilização do sistema de preços constituiu na sua essência um sistema de incentivos neutro, não foi sinalizador para os prestadores e possuiu uma forte correlação com o nível de reposição de custos históricos dos hospitais portugueses.

ABSTRACT - Since the prices paid to Portuguese public hospitals are a central decision, this study analyzes the process of price definition for inpatient treatments from 1990 to 2001. These decisions have a decisive role in the activity of hospitals, due to the potential influence of price in institutional and management behaviour. The evolution of DRGs cost weights was described from data collected in the administrative database. The pricing definition was correlated with the production level, with technical efficiency (LOS) and with health needs in this period. The results show that the price system suffered some instability during the last decade, but the initial and final levels were quite similar. There was no pattern for this evolution was found, even after selecting sub-groups of DRGs (high complexity, high frequency, positive trend and negative trend). Portuguese price system showed to be a retrospective financing, that is, a reposition of costs levels. This implies that the price definition has a neutral incentive on managers’ production decisions.