"A reserva ecológica nacional e a sua importância para o ordenamento do território"

This work primarily aims to investigate the ambiguity between the right to build and the need to preserve nature through one of its instruments: the National Ecological Reserve. In both national and international political effort, forced by increasing ecological awareness of the society were being created regulations for environmental problemsolving frameworks. This significant increase in provisions, that regulated the environment and spatial territory, are directly related to the objectives of the European community. In a year when the soil policy has changed, it is important to review the priorities of regional planning in the face of environmental policies. REN is a restriction of public utility that, among other things, aims to define and integrate diverse areas of our territory which by their structure are essential to the ecological stability of the environment. Going through a historical study of the various regimes that regulated REN, the present work aims to inform the understanding of the concept REN, exposing its objectives and form of delimitation of integrated areas, in order to answer questions about the nature of this institute. It were related to all regulations governing the ecological reserves and land, namely Scheme for Conservation of Nature and Biodiversity; Natura 2000, the National Agricultural Reserve, the Law of the ownership of water resources and water, and the RJIGT RJUE, checking to its compatibility with REN. Through a literature review regarding the jurisprudence of national courts applying the doctrine, analysis of legal regimes, analysis of maps depicting the REN, we carried out a qualitative assessment of the trend and legal effect of REN in protecting populations and environment. Therefore we will work with this reflect on the existing environment awareness in our society and its problems in the management of natural resources.

A presente dissertação tem como objectivo primordial investigar a ambiguidade existente entre o direito à construção e a necessidade de preservação da natureza, através de um dos seus instrumentos: a Reserva Ecológica Nacional. Num esforço político, tanto nacional como internacional, forçado pelo aumento da consciência ecológica da sociedade, foram sendo criados quadros normativos para a resolução dos problemas ambientais. Este aumento significativo de diplomas que regulamentam o ambiente e o ordenamento do território nacional estão directamente relacionados com os objectivos da comunidade europeia. Num ano em que a política dos solos sofreu alterações, é importante rever as prioridades do ordenamento do território face às políticas ambientais. A REN é uma restrição de utilidade pública que, entre outros aspectos, visa delimitar e integrar diversas áreas do nosso território que pela sua estrutura são indispensáveis à estabilidade ecológica do meio ambiente. Passando por um estudo histórico dos vários regimes que regularam a REN, o presente trabalho, visa dar a conhecer o entendimento do conceito REN, expondo os seus objectivos e forma de delimitação das áreas integradas, com vista a esclarecer as dúvidas sobre a natureza deste instituto. Relacionaram-se todos os diplomas que regem as reservas ecológicas e o ordenamento do território, nomeadamente o Regime de Conservação da Natureza e Biodiversidade; a Rede Natura 2000, a Reserva Agrícola Nacional, a Lei da Água e da titularidade dos recursos hídricos, o RJIGT e o RJUE, aferindo-se a sua compatibilidade com a REN. Através de uma revisão da literatura no que respeita à jurisprudência dos tribunais nacionais, aplicação das doutrinas, análise de regimes jurídicos, análise de mapas alusivos a REN, realizou-se uma avaliação qualitativa da tendência e eficácia jurídica da REN na protecção das populações e do meio ambiente. Desta forma, pretendemos com este trabalho reflectir sobre a consciência existente do ambiente, na nossa sociedade e dos seus problemas na gestão dos recursos Para isso propomos a vulgarização da REN, aumentando interesse nas áreas abrangidas por esse regime e assim evitar o isolamento das mesmas, potenciando um sustentável ordenamento do território.