Relatório de estágio curricular no Ministério Público na Comarca de Setúbal

This report represents four months of study on activities in the public prosecution service at the Local Instance of Setúbal judiciary district, started in September 2014 and completed of the same year. This report was prepared considering all the teachings of criminal law courses and criminal procedural law, doctrine, jurisprudence and all the practical experience experienced with prosecutors. In this context, their traineeship provided contact with different procedural stages: the investigation stage that allowed to understand better the progress of the processing of summary proceedings; the expedient distribution of urgent cases; the investigation stage, as regards the procedural impulse assistant and the accused; and the trial stage. This last phase allowed contact with different types of crimes especially road crimes and the crime of domestic violence. The analysis carried out the summary proceedings in the Public Ministry service would acquire relevant information to explain the incidence of road crimes. Topics will be addressed that were found on stage during the various procedural stages, as the implementation of new judicial map. The relationship between the prosecution and the Criminal Police Bodies was also an issue to be addressed. The work also raises awareness of the issue of archives in order to find out the position of assistant.

O presente relatório traduz quatro meses de estudo sobre as actividades no Ministério Público junto da Instância Local da Comarca de Setúbal, iniciado no mês de Setembro de 2014 e concluído em Dezembro do mesmo ano. Este relatório foi redigido considerando todas os ensinamentos dos cursos de direito penal e direito processual penal, doutrina, jurisprudência e toda a vivência prática experienciada com os magistrados do MP. Neste âmbito, o respectivo estágio curricular proporcionou o contacto com distintos momentos processuais: a fase de inquérito que permitiu conhecer melhor o desenrolar da tramitação dos processos sumários; a distribuição do expediente dos processos urgentes; a fase de instrução, no que respeita ao impulso processual do assistente e do arguido; e a fase de julgamento. Esta última fase permitiu contactar com diferentes tipos de crimes mormente os crimes rodoviários e o crime de violência doméstica. A análise levada a cabo aos processos sumários no serviço do MP permitiu adquirir informação relevante para explicar a incidência dos crimes rodoviários. Serão abordados temas que foram encontrados no decorrer do estágio nas várias fases processuais, como a implementação do novo mapa judiciário. A relação entre o Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal foi também um tema a abordar. O trabalho também sensibiliza para a questão dos arquivamentos no sentido de perceber qual a posição do assistente face aos mesmos.