Informação Geográfica e Tecnologias para o Ordenamento doTerritório - Gestão da Qualidade e Modelo de Sistema de Submissão de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial, Especialização em Deteção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

O ordenamento do território é uma responsabilidade do Estado e uma tarefa fundamental da Administração, sendo um direito fundamental do cidadão o direito a um território ordenado. O conhecimento territorial assume um papel preponderante nas decisões, sobretudo naquelas em que há investimentos avultados. Num contexto de ampla convergência dos processos de planeamento no interior da UE acompanhado pela disseminação de boas práticas, orientações e normas que proporcionem uma informação geográfica transnacional, os municípios enfrentam um amplo desafio. Por um lado, existem maiores restrições orçamentais e de recursos, por outro lado, exige-se mais e melhor no serviço público ao cidadão. A informação territorial deve ser disponibilizada e os IGT e as suas as alterações devem ser submetidos por via eletrónica ao abrigo da legislação e no sistema de submissão automática para publicação e depósito (SSAIGT). Mesmo sem exigir por normativa sobre a informação geográfica utilizada no ordenamento do território, toda a envolvente exige por realidade uma nova cultura e sistema de gestão da qualidade da informação geográfica. Para este ordenamento do território possuir ferramentas eficazes e eficientes, parece-nos que terá de partir certamente de informação geográfica gerida em sistemas de gestão da qualidade específicos que garantam a sua utilização alargada e fiável.