O ordenamento do território nos pequenos estados insulares: o caso de Cabo Verde

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Geografia e Planeamento Territorial – Especialidade de Planeamento e Ordenamento do Território

O estudo tem como tema central o ordenamento do território em Cabo Verde. A investigação pretende demonstrar a relevância da política de ordenamento do território para um pequeno estado insular, capaz de gerir o desequilíbrio entre a fragilidade do seu ecossistema e as acentuadas pressões sociodemográficas e económicas, assegurando o seu desenvolvimento sustentável. Em termos metodológicos, além da análise crítica da bibliografia temática e de documentos institucionais, desenvolveu-se um intenso trabalho de campo que integrou o levantamento dos problemas de ordenamento em todas as ilhas e em todas as áreas urbanas do país, a realização de entrevistas a atores responsáveis por políticas e intervenções no território e a aplicação de questionários. Cabo Verde sofreu desde a independência acentuadas transformações económicas e sociais, com uma crescente pressão sobre o seu território e recursos. Este processo de transformação não tem sido acompanhado de um planeamento consistente, e o território espelha inúmeras patologias, nomeadamente nas áreas urbanas e orla costeira. Num país fragmentado e ambientalmente frágil, de parcos recursos, e com muitas carências por suprir, o ordenamento do território ainda não se afirmou como componente essencial do desenvolvimento, sendo uma política fraca. O processo de acelerada urbanização do país, a par da ausência de uma gestão urbana efetiva, originou múltiplas disfunções (alastramento de áreas informais, dificuldade de acesso ao solo, défice habitacional e de infraestruturas básicas, desqualificação urbana generalizada), comprometendo a criação de cidades inclusivas e sustentáveis. A zona costeira, onde se concentra a maior parte da população, tem sofrido intervenções cada vez mais desqualificadoras. A ocupação tem sido descontrolada e sem visão estratégica. Os empreendimentos turísticos têm originado perturbações nos ecossistemas de elevada vulnerabilidade biofísica e disfuncionalidades diversas. A extração de inertes já provocou danos irreversíveis nos recursos naturais. O sistema de gestão territorial revela desfasamento em relação à prática dos agentes e às marcas no território. O desrespeito pelas normas legalmente gizadas, a par de falhas de articulação e coordenação, e de deficiente envolvimento público têm contribuído para o agravamento das situações. Para vencer a causa do ordenamento do território é necessário o envolvimento do sector privado e das populações. E isto passa por uma governança colaborativa que mobilize recursos e estimule a participação, ao mesmo tempo que esclarece direitos e deveres. Só desta forma é possível criar verdadeiros projectos transformativos. A nível urbano importa erguer e materializar uma política integrada de solos e de cidades, privilegiando a reabilitação e consolidação urbana. Na orla costeira, a estratégia deve contemplar um plano de ordenamento da orla costeira e programas de requalificação de áreas degradadas, e evitar a ocupação do domínio público marítimo. O turismo deve ser equacionado à luz da integração ambiental e socioterritorial. Ao mesmo tempo é necessária a salvaguarda efetiva das áreas protegidas e o ordenamento da atividade extrativa. O sistema de gestão territorial tem de ser adaptado à realidade do país. E é indispensável fortalecer as instituições com conhecimentos mais inovadores e ajustados aos desafios emergentes bem como incrementar uma cultura cívica mais valorizadora do território.