Obama's law : analysis of a breakthrough law on healthcare access and lessons for the Portuguese health system management

ABSTRACT - The Patient Protection and Affordable Care Act shook the foundations of the US health system, offering all Americans access to health care by changing the way the health insurance industry works. As President Obama signed the Act on 23 March 2010, he said that it stood for “the core principle that everybody should have some basic security when it comes to their health care”. Unlike the U.S., the Article 64 of the Portuguese Constitution provides, since 1976, the right to universal access to health care. However, facing a severe economic crisis, Portugal has, under the supervision of the Troika, a tight schedule to implement measures to improve the efficiency of the National Health Service. Both countries are therefore despite their different situation, in a conjuncture of reform and the use of new health management measures. The present work, using a qualitative research methodology examines the Affordable Care Act in order to describe its principles and enforcement mechanisms. In order to describe the reality in Portugal, the Portuguese health system and the measures imposed by Troika are also analyzed. The intention of this entire analysis is not only to disclose the innovative U.S. law, but to find some innovative measures that could serve health management in Portugal. Essentially we identified the Exchanges and Wellness Programs, described throughout this work, leaving also the idea of the possibility of using them in the Portuguese national health system.

RESUMO - O Patient Protection and Affordable Care Act abalou recentemente as bases do sistema de saúde dos EUA, possibilitando a todos os cidadãos Americanos o acesso aos cuidados de saúde, alterando os mecanismos em que a indústria de seguros de saúde funcionava naquele país. Ao assinar a citada lei a 23 de Março de 2010, o Presidente Obama afirmou que defendia "o princípio fundamental de que todos devem ter alguma segurança básica quando se trata dos seus cuidados de saúde". Ao contrário dos EUA, o artigo 64 º da Constituição da República Portuguesa prevê desde 1976 o direito de acesso universal aos cuidados de saúde. No entanto, enfrentando uma forte crise económica, Portugal tem, sob a vigilância da Troika, um calendário apertado para implementar medidas que permitam melhorar a eficiência do Serviço Nacional de Saúde. Ambos os países se encontram, pois, apesar das situações serem diferentes, numa conjuntura de reforma e de utilização de novas medidas de gestão em saúde. O presente trabalho, utilizando uma metodologia (qualitativa) de pesquisa documental, analisa essencialmente o Affordable Care Act de forma a descrever os seus princípios e mecanismos de aplicação. O sistema de saúde português e as medidas a cumprir na área da saúde, ao abrigo do Memorandum da Troika são também analisadas no sentido de descrever a realidade portuguesa. O conjunto desta análise tem como finalidade, não só dar a conhecer a inovadora lei norte-americana, mas, sobretudo tentar encontrar algumas medidas inovadoras que pudessem servir a gestão da saúde em Portugal. Identificámos essencialmente as Exchanges e os Wellness Programs, as quais descrevemos no âmbito do trabalho, deixando a ideia de uma possível utilização das mesmas no sistema de saúde nacional.