A Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (1967-1974). Organização da ciência e política científica em Portugal

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História, Especialidade de História Contemporânea

Se o século XIX assistiu a uma crescente afirmação social do cientista, nomeadamente com a sua institucionalização nas sociedades, é no século XX que se verifica a afirmação de uma tendência anterior de organização da ciência e, em particular, num sentido de construção de políticas científicas à escala nacional e internacional – sob o impulso de processos de amplitude histórica reconhecida, como a construção do Estado moderno ou a própria Revolução Industrial, e eventos determinantes, como as guerras mundiais ou os ciclos económicos (Grande Depressão e crescimento económico). Portugal, por seu lado, não obstante os impasses, resistências e peculiaridades, não deixará de acompanhar a cadência da história do ponto de vista dessa relação entre Ciência e Política. Diversas foram as iniciativas de organização da ciência, sustentadas por um património interessante do ponto de vista do pensamento e debate estratégico sobre o papel da cultura científica, a compreendermos à luz da evolução das conjunturas da história dos regimes políticos portugueses durante o século XX e, sobretudo, a compreender-se à luz do duplo processo de institucionalização e profissionalização da ciência e de científicos, por um lado, e, por outro, da própria narrativa legitimadora do poder político e do Estado em Portugal. O estudo de dissertação que segue irá identificar e problematizar o perfil e as intenções da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT) – Decreto-Lei n.º 47 791, 11 de Julho de 1967 –, e, particularmente, como já tem captado alguma literatura especializada, num sentido de emergência de uma política científica de tipo explícito, no Portugal contemporâneo. Em certa medida, compreende-se a criação da JNICT, em 1967, como um marco fundacional da política científica – em concreto, nessa linha, pretendemos revelar o significado histórico deste organismo.