A questão da língua na União Europeia – implicações sobre a liberdade de circulação de mercadorias

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada pela Mestre Maria Luísa Verdelho Alves

O presente trabalho aborda o tema do Multilinguismo na União Europeia. A diversidade linguística na União Europeia desempenha um importante papel na demonstração de que a Europa é uma comunidade de valores. Ao mesmo tempo, a União Europeia, como um bloco comercial “aberto”, pretende a eliminação das suas fronteiras internas e a consequente livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais. A União Europeia, constituída com base num modelo de integração económica, proporcionou uma maior interdependência aos países, que transferiram poderes para a organização a partir do momento em se tornaram membros, perdendo soberania e poder de decisão em algumas matérias, nomeadamente no Mercado Interno. Ao longo deste trabalho procuramos perceber de que modo os entraves linguísticos podem constituir uma restrição quantitativa à livre circulação de mercadorias mesmo em presença de uma União Aduaneira, caracterizada pela abolição dos denominados obstáculos pautais. Tentamos compreender de que modo a União Europeia limita os Estados no que concerne a utilização da língua, como fator impeditivo à livre circulação de mercadorias de um outro país, dando enfoque às políticas desenvolvidas para a proteção do consumidor. Escolhemos a rotulagem de produtos como exemplo de restrições quantitativas, principalmente a rotulagem de géneros alimentícios, cuja legislação em matéria linguística é bastante específica. Terminamos com a convicção de que valores como identidade, cidadania, direitos, diversidade, democracia e não discriminação devem ser sempre preservados.

In this work we intend to discuss the subject of Multilingualism in the European Union. The linguistic diversity in the European Union plays an important role in demonstrating that Europe is a community of values. At the same time, the European Union, as an "opened" trading bloc, wants the suppression of the internal borders and, consequently, the free movement of people, goods, services and capital. The European Union was created based on a model of economic integration and has provided greater interdependence to countries, which have transferred powers to the organization from the moment they became members, losing sovereignty and decision-making power in some areas, namely in the Internal Market. Throughout this work we tried to understand why language barriers may be considered a quantitative restriction on the free movement of goods, even in a Customs Union, with the abolition of tariff barriers. We have attempted to find out in which way the European Union limits the States regarding the use of language as an obstacle to the free movement of goods from another country, focusing on the consumer protection policies. We have chosen the labeling of products as an example of quantitative restrictions, especially the labeling of foodstuffs, which has a quite specific linguistic legislation. We have concluded with the conviction that values such as identity, citizenship, rights, diversity, democracy and non-discrimination must always be preserved.