Planeamento espacial marinho das áreas marinhas protegidas: o caso de estudo da ára protegida de gestão de recursos: Caloura - ilhéu de Vila Franca do Campo

Tese de Doutoramento, Ciências do Mar (Ecologia Marinha), 26 de Novembro de 2013, Universidade dos Açores.

A utilização crescente das zonas costeiras e marítimas e os efeitos das alterações climáticas, os riscos naturais e a erosão colocam sob pressão os recursos costeiros e marinhos. A fim de garantir um crescimento sustentável e preservar os ecossistemas costeiros e marinhos em prol das gerações futuras, é necessária uma gestão integrada e coerente. Nos Açores, é nas zonas costeiras que se concentram a maioria da população e das actividades económicas (e.g. indústrias, agricultura). Para além destas também as actividades marítimas (e.g. pesca, navegação, turismo, actividades recreativas), podem constituir uma ameaça ao equilíbrio do ambiente costeiro e marinho. Esta é uma situação particularmente sensível em regiões insulares em que a interdependência terra-costa-mar é particularmente evidente. A permanência de algumas actividades e usos em particular nas áreas marinhas protegidas (AMP), sem que haja uma adequação das mesmas, leva a questionar a sustentabilidade dos recursos, comprometendo o potencial existente à exploração ao nível de bens e serviços proporcionados pelos ecossistemas costeiros e marinhos (e.g. uso recreativo e pesqueiro). A eficácia das AMPs assenta na preservação da biodiversidade marinha através de uma gestão sustentável de pescas, controlo de poluição, manutenção dos habitats, assegurando a produtividade e a sustentabilidade dos usos. Nas AMPs tornam-se particularmente necessárias medidas de conservação para restringir o impacto das pressões naturais e humanas sobre os ecossistemas costeiros e marinhos. No entanto, actualmente a conservação apresenta-se cada vez mais interligada com as questões económicas e sociais, mantendo o objectivo de protecção dos ecossistemas sem descurar a parte económica, assegurando a viabilidade da pesca e outras actividades que dependem dos recursos marinhos, que são indispensáveis à sobrevivência das populações humanas insulares. A gestão destas actividades em AMPs é determinante para garantir a protecção da biodiversidade marinha e costeira. A atribuição de valor biológico e o conhecimento da distribuição da biodiversidade marinha, constituem passos fundamentais para o alcance de uma gestão eficaz e sustentável dos ecossistemas marinhos. Através deste conhecimento é possível adequar a gestão em áreas marinhas, às características específicas de cada local, e assim sustentar o processo de decisão. A identificação de lacunas e potencialidades no processo de gestão de áreas marinhas protegidas é essencial para o Planeamento espacial marinho (PEM) e definição da estratégia de gestão. Assim, para área em estudo para testar o PEM, foi considerada a Área Protegida de Gestão de Recursos da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo. Para esta área foi obtida a distribuição espacial dos dados de biodiversidade, dados estes disponíveis na Base de dados Atlantis e os obtidos por observação directa por censos visuais (UVC - underwater visual census) que permitiram a elaboração de mapas de riqueza de espécies, valor biológico e mapas da distribuição espacial de espécies protegidas, raras ou ameaçadas. Desta forma, permitindo a identificação das áreas mais sensíveis e potencialmente ameaçadas. A atribuição de um valor biológico permitiu identificar áreas prioritárias para conservação. Considerando ainda as interacções entre os usos e as perspectivas dos utilizadores acerca das áreas marinhas, informação obtida quer por entrevistas aos ‘stakeholders’, questionários realizados e informação obtida durante o workshop de participação pública TER MAR, foi definido um planeamento para a regulação, gestão e protecção do ambiente marinho, através da alocação de espaço para os múltiplos usos, cumulativos e potencialmente conflituantes sobre o mar na AMP em estudo. O envolvimento dos diversos utilizadores de áreas marinhas no processo de participação pública revela-se fundamental para suporte do processo de decisão em matéria de criatividade nas acções e será crucial para a implementação de medidas eficazes de protecção e conservação. A integração de dados biológicos e sócio-económicos em sistemas de informação geográfica, permitiu desenhar uma proposta de zonamento das áreas marinhas dentro da AMP, constituindo uma base forte para o processo de decisão ao nível do planeamento e gestão da mesma. Esta proposta de zonamento integra três níveis de gestão incluindo “no-take” áreas (e.g. reservas marinhas sem actividades extractivas). A determinação das áreas sensíveis e das de maior valor biológico, bem como as áreas de maior intensidade de uso contribuíram para o objectivo comum de proposta de zonamento da APGR da Caloura – Ilhéu de VFC, como área de estudo para futuro processo de PEM em outras AMP do arquipélago dos Açores.

ABSTRACT: Human activities on coasts and seas are increasing and have significant growth potential resulting in an increase in threats to coastal zone integrity and adverse consequences for coastal and marine biodiversity. The intensity of human pressure on marine systems has led to a push for measures to restrict and prevent impacts of human and natural pressures on coastal and marine ecosystems and to assure a sustainable use of coastal and marine ecosystems an integrated management strategy is necessary. In the Azores most of the population lives in coastal area and it is on the littoral that most of the economic activities (e.g. industry, agriculture) are settled. Besides these also the maritime activities as fisheries, navigation, tourism and several recreational activities can threat the coastal and marine environment, The impacts of human activities, either on land or ocean (e.g. fisheries, tourism) are particularly evident on islands where inland activities have evident repercussions on the coastal and marine environments. In Marine Protected Areas (MPA) an effort has to be made in order to manage these uses in order to keep up with the conservation goals. The effectiveness and success of a MPA can be assessed by its success in achieving both conservation and development goals. Currently an MPA is envisaged as an area that is managed to protect and maintain biodiversity, and natural and associated cultural resources, and provide economic benefits and therefore include areas in which a variety of uses are permitted in managed. Biological evaluation and the knowledge of marine biodiversity distribution constitute important steps towards an efficient and sustainable management of marine ecosystems. Based on this knowledge it is possible to locally adapt management to local specificities and support the decision process. Identification of particular issues is essential to adequate marine spatial planning, currently envisaged as a powerful tool in MPA management. So, as model for testing MSP as a strategy to promote MPA management Caloura – Vila Franca do Campo islet Protected Area of Resource Management (Caloura-VFC PARM) was chosen as a case study MPA. So, for this area a biodiversity-based spatial distribution pattern (retried both from existent Atlantis data basis and in loco field assessments by UVC - under water visual counts) enabled to retrieve spatial data of species’ richness biological value and protected/threatened species distributions that lead to the identification of the most sensitive and potentially threatened areas. Biological valuation allowed to prioritisation of areas for conservation. Integration of the biological, available biophysical data (e.g. bathymetry and sediments) and socio-economic information (human uses as shipping lanes, pipelines and cables) in a geographic information system (GIS) assisted the identification of restricted use zones and to construct a strong baseline for management decisions. Due to the interdependency that exists between the ecosystem resources and its users, successful implementation of ecosystem-based management depends on the identification and understanding of different stakeholders, their practices, expectations and interests. Therefore, not only they were invited to participated on a public workshop meeting (TER MAR workshop) were issues related to conservation within this MPA were discussed but also were interviewed to assess information on conflicting uses. Considering the interactions between uses, and the perspectives of stakeholders a strategic and proactive planning process for regulating, managing and protecting the marine environment was defined, through allocation of space to the multiple, cumulative and potentially conflicting uses of the sea, a MSP proposal for management of the Caloura-VFC PARM with delimitation of areas of three levels of protection including no-take areas was put forward. Determination of high biological value and sensitive areas as well as the delimitation of conflicting and more intensively used areas were crucial to the first MSP proposal as a management tool in a MPA in the Azores, with potential to be extended to the other MPA in the region.