A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídica

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

O presente artigo tem por objecto refl ectir sobre o conteúdo da International Accounting Standard (IAS) 32 e sobre os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas. Dado que o conteúdo desta norma contabilística apresenta repercussões fi nanceiras e jurídicas relevantes, a análise assentará numa refl exão interdisciplinar de Contabilidade e de Direito. De facto, nas cooperativas, a aplicação da IAS 32 às entradas dos sócios para o capital social terá implicações relevantes quanto à sua qualifi cação patrimonial. Efectivamente, sendo tais entradas reembolsáveis em caso de demissão do sócio cooperador, tal implicará, na óptica da IAS 32, uma conversão daquelas entradas de recursos próprios em recursos alheios ou passivos, com a inevitável descapitalização nominal da cooperativa. Daí que esta nova forma de contabilizar o capital social cooperativo tenha sido objecto de profunda discussão doutrinal, sobretudo em Espanha, reclamando-se idêntica refl exão sobre esta temática em Portugal. Assim, começar-se-á por analisar o conteúdo e a evolução normativa da IAS 32, dando particular ênfase à defi nição, nela contida, de capital próprio. Far-se-á, ainda, um breve enquadramento contabilístico das cooperativas em Portugal, destacandose o actual período de transição do Plano Ofi cial de Contabilidade (POC) para o novo Sistema de Normalização Contabilístico (SNC). De seguida, abordar-se-á a relevância da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio, dando particular destaque quer à função do capital social cooperativo como cifra de retenção quer à problemática da classifi cação do capital social como recurso próprio ou alheio. Enunciada esta problemática, refl ectir-se-á, criticamente, sobre as repercussões da IAS 32 nos critérios de reconhecimento contabilístico das entradas para o capital social das cooperativas. Finalmente, enunciar-se-ão as conclusões.