Do plano de educação popular ao plano de formação social e corporativa : Henrique Veiga de Macedo, subsecretário de estado da educação nacional (1949-1955) e ministro das corporações e da previdência social (1955-1961)

Tese de doutoramento, Educação (História da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

No pós II Guerra Mundial, tanto a alfabetização como a corporatização do povo surgem como objetivos ainda não atingidos, que condicionam a estabilidade do Estado Novo, que declarara o corporativismo como uma terceira via de governo. Se a primeira é sentida como condição necessária ao desenvolvimento económico, a alcançar com os Planos de Fomento, a segunda é entendida como fator de consolidação do Regime, na sequência das convulsões sociais registadas durante a guerra. Nomeada uma comissão de inquérito aos organismos corporativos, as conclusões do relatório, publicado em 1947, atribuem os desvios da organização ao facto de não estarem ainda regulamentadas e operacionalizadas as primeiras corporações. Mas para que o corporativismo fosse finalmente levado a cabo, não bastava criar as corporações. Havia também que fazer educação corporativa. A oportunidade surgiria em agosto de 1956, com a promulgação das bases do Plano de Formação Social e Corporativa (PFSC). Todavia, a tentativa de difusão e fortalecimento do espírito corporativo, por via educativa, já havia sido iniciada anteriormente, com a Campanha Nacional de Educação de Adultos (CNEA). Esta, integrada no Plano de Educação Popular (PEP) que, à época, visava dotar a população com o nível de escolaridade básica, faz da alfabetização uma condição prévia e necessária à corporatização. Parece muito significativo o facto de todas estas iniciativas terem como signatário um mesmo indivíduo – Henrique Veiga de Macedo. A tese procura refletir acerca das razões que viabilizaram o PEP, a CNEA e o PFSC, sobre as relações entre estes programas educativos e sobre o respetivo alcance e impacto na sociedade e na elite do Regime. Dá especial enfoque às motivações e ao envolvimento de Veiga de Macedo, como autor de um projeto que, sendo do Regime, surge amiúde como estritamente pessoal nas resistências que provoca e que, no limite, conduzem à sua exoneração.

In the years following World War II, both literacy and corporatism emerged as aims yet to be achieved, which constrained the stability of Estado Novo, which had proclaimed the corporatism as a third way of government. While literacy was sensed as a necessary condition to economic development, to be achieved with the Planos de Fomento, corporatism was perceived as a factor of consolidation of the Regime as a result of the social turmoil during the war period. A committee was appointed to enquire the corporative bodies. The report, published in 1947, concluded that the deviations were due to the lack of regulations and implementation of the early corporations. So that corporatism could finally be carried out it was not enough to create corporations: corporative education was also necessary. The opportunity presented itself in August 1956 with the promulgation of the bases of Plano de Formação Social e Corporativa (PFSC). However, efforts to disseminate and strengthen the corporative spirit, via education, had already been initiated some time before by Campanha National de Educação de Adultos (CNEA). CNEA was part of Plano de Educação Popular (PEP), which at the time aimed to provide basic education to everyone, making literacy a preliminary and necessary condition to the corporatism. It seems very meaningful the fact that all these initiatives were designed by the same person – Henrique Veiga de Macedo. This thesis aims to discuss the reasons that made possible PEP, CNEA and PFSC, the relationships between these schemes and their reach and impact on society and on the Regime’s elite. A special focus is given to the motivations and commitment of Veiga de Macedo, as author of a Estado Novo’s project, which is attached to the Regime and still is strictly personal in the resistances it faces and that, ultimately, led to his resignation.

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)