O processo de contratualização do hospital de Angra dos Reis no contexto do federalismo e das relações intergovernamentais.

Trata-se de estudo descritivo, de abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso cujo objetivo é analisar o modelo de contratualização de uma unidade hospitalar pública. No contexto da evolução das relações intergovernamentais da saúde, verificaram-se o grau de correspondência entre as ações e serviços de natureza hospitalar ofertados no município e as necessidades de implementação desses na proposta de planejamento municipal, norteada pelo Plano Municipal de Saúde. Na busca do arcabouço teórico, foram aprofundados temas como: o processo contratual do Sistema Único de Saúde, o modelo de assistência hospitalar no Brasil, as redes de atenção à saúde e os mecanismos de gestão/relações interfederativas. São descritos os cenários municipais e regionais contextualizando a implantação da unidade hospitalar. Realizou-se estudo dos sistemas de informação da gestão pública, como: cadastro nacional de estabelecimentos de saúde/CNES, sistemas de informação hospitalar, sistema de informação morbimortalidade e o Plano de Saúde municipal e estadual. Ao final, apresentam-se os desafios da gestão na implantação do novo modelo de contrato diante da dificuldade de financiamento. Acredita-se que repensar o modelo de contratação dos serviços implica assegurar correspondência entre os serviços de saúde e os resultados da assistência à saúde da população usuária.

This is a descriptive study of qualitative approach, type case study whose objective is to analyze the contractual model of a public hospital. In the context of the evolution of intergovernmental health relations, there is the degree of correspondence between hospital activities and services offered in the city and implementation of these requirements in the proposed municipal planning, guided by the Municipal Health Plan. In search of theoretical framework, were depth topics such as the contractual process of the Unified Health System, hospital care model in Brazil, care networks and health management mechanisms / interfederative relations. Municipal and regional scenarios contextualizing the implementation of the hospital are described. We performed a study of public management information systems, such as: national register of health / CNES, hospital information systems, mortality information system and the municipal and state health plan. At the end, we present the challenges of management in the new contract model deployment due to the difficulty of financing. We believe that rethinking the model of contracting services means ensuring correspondence between health services and health care outcomes of the user population.