Como viabilizar reformas politicamente improváveis? mudanças da previdência nos governos FHC e Lula.

Reformas da previdência são empreendimentos de difícil realização em regimes democráticos. Afinal, costumam gerar benefícios difusos e percebidos no longo prazo em troca de custos mais imediatos e concentrados em grupos populacionais mais atentos à iniciativa, reconhecida assim como impopular. Contudo, a dinâmica de fatores econômicos e demográficos pode aumentar a necessidade de uma reforma a ponto de, em certos momentos, superar o constrangimento político de sua impopularidade, como se observou no Brasil em diferentes governos. Esta tese apresenta novas evidências da dificuldade encontrada por diferentes chefes do Executivo brasileiro ao submeter projetos reformadores da previdência ao Congresso Nacional, pois os parlamentares, de modo geral, revelaram-se sistematicamente menos propensos a apoiar o governo nessas iniciativas do que em outras com características semelhantes. Em particular, demonstra-se que a resistência do Legislativo foi notavelmente maior na reforma do governo FHC do que na realizada pelo governo Lula e conclui-se que o comportamento mais dócil da oposição ao segundo foi o principal determinante para reduzir a dificuldade na tramitação de seu projeto. Sobre as razões da dificuldade de reformar a previdência nos regimes democráticos em geral, a tese obtém sua conclusão de um exame sobre o contexto mais amplo da reforma do Estado no Brasil à luz de achados basilares da ciência política e, sobretudo, da área de estudos legislativos, a cuja literatura busca adicionar sua contribuição.

Social security reforms are endeavors difficult to carry out in democratic regimes. After all, they generate benefits that are typically diffuse and perceived in the long run opposed to immediate costs which are concentrated in more aware population groups about the initiative, acknowledged as unpopular. However, the dynamics of economic and demographic factors may increase the need to reform that, at certain moments, can overcome the political embarrassment of its unpopularity, as observed in Brazil in different governments. This thesis presents new evidence on the difficulties encountered by different chiefs of the Brazilian executive when submitting the social security reform bills to the National Congress. These difficulties are due to lawmakers who, in general, proved to be less inclined to support the government in these initiatives than others with similar characteristics. In particular, it is demonstrated that the Legislative resistance was significantly higher during the reform in the FHC administration than during the one held in the Lula administration and it follows that the more docile behavior of the opposition in the latter was the main determinant to reduce the difficulty in processing of Lulas bill. About the reasons for the difficulty of reforming social security in democratic regimes in general, the thesis gets its conclusion through an examination of the broader context of state reform in Brazil upon the fundamental findings in political science and legislative studies. In addition, it seeks to add its contribution to literature.