Vítimas e monstros: a construção do tipo "abuso sexual infantil" em laudos psicológicos no Judiciário.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado.

Sexual child abuse is taken in the sense of social constructionism, as a classificatory type, and in a historical approach. The strong moral and emotional loadings of the category are underlined, as well as the notion of moral career of the abused child and abuser. Psychology is one of the fields and disciplines that constructed the category and molds it daily in its practices, theorizations and inclusion in social and political institutions. The dissertation seeks to analyse this molding in a sample of psychological expert reports related to sexual abuse accusations, included in legal proceedings in Family and Criminal jurisdictions in the court of justice of Rio de Janeiro (TJ-RJ). The expert reports analysed were made by staff psychologists of the Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, by ad hoc assigned psychologists, by professionals of sexual violence victims care institutions and private psychologists. In additional, interviews with five staff psychologists of TJ-RJ, dealing with expert reports in sexual child abuse accusations and the category, are analysed, stating its permanent presence, even not as a boom any more (as had occurred in the beginning of the years 2000), in criminal and children custody and visitation legal proceedings. The analysis testified the presence of two psychology standpoints, one being that of the Family jurisdiction, that works with the correlation litigation false accusation of sexual abuse parental alienation, in a determinist point of view, and the other being that of the Criminal jurisdiction, marked by the exclusion of the valuation of the accused man and by strong preconceptions, supported by sexual abuse psychology, about the abundance of sexual abuses and the testimony of the child victim and the accusers. Controversial notions of classic manuals of sexual abuse psychology, of psychiatry and of common sense about victimization, after-effects, syndromes, pedophilia appear in the reports, as well as, more rarely, the recognition of infantile and adolescent sexuality. Men can appear as victimized parents or morally unfit monsters.