A insignificância no Direito Penal brasileiro


Autoria(s): Rafael Fagundes Pinto
Contribuinte(s)

Patrícia Mothé Glioche Béze

Nilo Batista

Salo de Carvalho

Data(s)

12/08/2014

Resumo

A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro.

La disertación consiste en una investigación con respecto a la insignificancia (también conocida como el principio de la insignificancia) en el derecho penal brasileño. En este estudio son presentadas las orígenes de la insignificancia y expuestos sus fundamentos legales. La obra investiga también la naturaleza legal de la insignificancia y su posición dentro de la teoria del delito, estableciendo las consecuencias dogmáticas de su aplicación concreta. También son establecidos los critérios para su reconocimiento en la práctica, al analizar y criticar los parámetros estipulados por la doctrina y por la jurisprudencia, así como proponer criterios objetivos generales y específicos para sus hipótesis más frecuentes. Por último, son listadas y refutadas las críticas más comunes al reconocimiento y aplicación de la insignificancia en el derecho penal brasileño.

Formato

PDF

Identificador

http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9191

Idioma(s)

pt

Publicador

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ

Direitos

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Palavras-Chave #Direito Penal #Insignificância #Princípio da insignificância #Bagatela #Derecho Penal #Insignificancia #Principio de la insignificancia #DIREITO PENAL
Tipo

Eletronic Thesis or Dissertation

Tese ou Dissertação Eletrônica