Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses
Contribuinte(s) |
Thompson Almeida Andrade Hipólita Siqueira de Oliveira Ângela Moulin Simões Penalva Santos |
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Data(s) |
26/09/2013
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Resumo |
Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro. This work essays about how regulation impacts on sanitation service in the state of Rio de Janeiro. It is a general work of the sanitation sector since the foundation of Planasa until the present day and it is also about the 11445/07 law which regulates the access to the service of water supply, sewage, solid waste collection and urban stormwater drainage. In this work there is a discussion about the transformations brought by the 1988 Constitution and by the law of public consortia. On the last chapter is detached the attempt to determine a possible connection between the regulation and the increase of the sanitation services on the state of Rio de Janeiro. |
Formato |
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Identificador |
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8920 |
Idioma(s) |
pt |
Publicador |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Direitos |
Liberar o conteúdo dos arquivos para acesso público |
Palavras-Chave | #Saneamento Básico #Lei n 11.445/07 #Agenersa #Regulação #Lei dos Consórcios Públicos #Sanitation #11.445/07 Law #Agenersa #Regulation #Law of public consortia #ECONOMIA #Políticas públicas |
Tipo |
Eletronic Thesis or Dissertation Tese ou Dissertação Eletrônica |