O processo de transição das creches da Assistência Social para a Educação em Juiz de Fora/MG (2008-2013)

Esta pesquisa que se insere na linha Infância, Juventude e Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/RJ buscou analisar como as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG compreendem o recente processo de transição da gestão das creches vinculadas à assistência social através da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) para a Secretaria de Educação, quando confrontadas com as perspectivas anunciadas na política oficial. Alguns objetivos específicos orientaram este estudo: (1) analisar a política oficial de inserção das creches ao sistema de ensino no município em questão; (2) Compreender como as coordenadoras/diretoras de creches percebem e vivenciam a implementação das políticas de inserção das creches ao sistema de ensino; (3) Identificar os principais embates e desafios que surgiram no contexto da prática após a implementação da transição e como as coordenadoras/diretoras lidam com eles. Como referencial para análise da política em foco, adotou-se a abordagem do ciclo de políticas (policy cycle approach) formulada por Stephen Ball e seus colaboradores. Segundo essa matriz as políticas educacionais são tratadas como textos, discursos e práticas produzidos em três contextos articulados entre si: o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática. O contexto de influência foi acessado a partir de pesquisas bibliográficas. O contexto da produção de texto ganhou visibilidade pela via da análise documental. Os dados do contexto da prática, foco principal desta pesquisa, foram produzidos em três sessões reflexivas realizadas entre 2008 e 2013 com as coordenadoras/diretoras das 23 creches públicas de Juiz de Fora/MG. As análises apontaram que o processo de transição das creches tem sido produzido em meio a discursos e textos sujeitos a influências e inter-relações com as políticas locais, nacionais e globais. Mostrou também que a ausência de representantes do contexto da prática na elaboração inicial da política gerou apreensão e insegurança nos profissionais das creches. A produção da política foi marcada por conflitos entre as coordenadoras/diretoras e a Secretaria de Educação, e dificuldades advindas do modelo fragmentado de gestão da rede de creches em duas instâncias (Amac e Secretaria de Educação). A redução desses conflitos demandou negociações e adaptações de ambos os lados. A formação continuada no contexto das creches emergiu como uma contribuição para o avanço das práticas educativas. No entanto, a necessidade do poder público rever a carreira e as condições de trabalho dos profissionais dessas instituições foi ressaltada como uma questão fundamental para a construção de um atendimento com qualidade

The objective of this study, which is included in the Childhood, Adolescence and Education segment of the Post-Graduation Program in Education of the Federal University of Rio de Janeiro/RJ, is to analyze how coordinators/principals at 23 public day care centers in the city of Juiz de Fora, state of MG, understand the recent transition process in the management of day care centers linked to social assistance through the Municipal Association of Community Support (Amac) for the Department of Education, when faced with the prospects announced in the official policy. Some specific objectives guided this study as follows: (1) Reviewing the official policy for inclusion of daycare centers in the city education system; (2) Understanding how day care center coordinators/principals perceive and experience the implementation of policies to include daycare in the educational system; (3) Identifying key struggles and challenges that have arisen in the context of practice after implementing the transition and how coordinators/principals cope with them. As a reference in analyzing this policy, we adopted the policy cycle approach as formulated by Stephen Ball and colleagues. According to this approach, educational policies are treated as texts, discourses and practices which are produced in three contexts that are integrated with each other: the context of influence; the text production context; and the context of practice. The context of influence was accessed from literature investigation. The text production context gained visibility by means of document analysis. Data for the context of practice the main focus of this research were produced in three reflective sessions held between 2008 and 2013 with coordinators/principals at 23 public day care centers in Juiz de Fora/MG. Analyses showed that the day care center transition process has been taking place amid discourses and texts that are subject to influences and interrelations with local, national and global policies. It also showed that the absence of practical context representatives in the initial drafting of the policy generated apprehension and insecurity for day care center professionals. The drafting of the policy was marked by conflicts between coordinators/principals and the Department of Education, as well as difficulties arising from the fragmented model of managing the day care network in two instances (Amac and Department of Education). Mitigating these conflicts demanded negotiations and adjustments on both sides. Continued education in the context of day care has emerged as a contribution to the advancement of educational practice. However, the need for the government to review the career and working conditions for professionals in these institutions was emphasized as a key issue to build a quality service