Controle racional das normas de Direito Penal Econômico
Contribuinte(s) |
Carlos Eduardo Adriano Japiassú Nilo Batista Mauricio Jorge Pereira Mota Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Fabio Roberto D'Avila |
---|---|
Data(s) |
23/11/2012
|
Resumo |
O presente estudo pretende discutir a elaboração de critérios de racionalidade ao direito penal econômico, tanto para a criação quanto para a aplicação da lei, tomando por base parâmetros de racionalidade do direito, expostos em especial na teoria sistêmica de Luhmann e nas teorias da argumentação de Chaïm Perelman e Robert Alexy. Estabelecido que o direito penal econômico é um ramo do direito penal e se sujeita as suas regras e princípios apesar das particularidades inerentes àquele busca-se demonstrar que eventual fluidez da matéria econômica regulada pelo direito penal não pode descuidar de certos princípios estruturantes, previstos ou não na Constituição Federal, devendo o magistrado visar sempre à correção das normas penais econômicas no caso concreto, de modo que situações semelhantes não recebam tratamento diverso, assegurando-se assim o respeito à segurança jurídica. |
Formato |
|
Identificador |
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7941 http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7942 |
Idioma(s) |
pt |
Publicador |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
Direitos |
Reter o conteúdo dos arquivos por motivos de patente, publicação e/ou direitos autorais |
Palavras-Chave | #Direito Penal Econômico #Critérios de Racionalidade #Economical Criminal Law #Rational Criteria #DIREITO PENAL |
Tipo |
Eletronic Thesis or Dissertation Tese ou Dissertação Eletrônica |