Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

In June 2009, the formulation process of Municipal Policy on Food and Nutrition (PMAN) was officially started in Rio de Janeiro. Led by the Institute of Nutrition Annes Dias (INAD), an agency of the Municipal Health Service (SMS) and Technical Department of Food and Nutrition in this municipality, its development was completed in December 2011. The document was then forwarded for approval by the SMS, which still not occurred. This study examined the formulation process of PMAN, seeking to characterize the political-institutional context of its production. With a constructionist science view, we performed documentary analysis and interviews with actors involved in this process. The documents were analyzed field diaries, resulting from the participation of the researcher as collaborator in this process; records of meetings; versions of the document at various stages of their development; among others. The interviews included managers of INAD and SMS, professionals from various fields and representatives of civil society and the Municipal Councils of Health and Food and Nutrition Security (SAN). The analysis shows the recognition of the uniqueness of INAD as a technical area and its consolidated work in the area of food and nutrition, carrying rich discussion processes in the municipality. The analysis also points to a relative decisional autonomy to implement their actions. However, in addition, interviews revealed that INAD seems to face, especially in the present management of SMS, some institutional fragility, expressed by possible changes in its formal inclusion in the institutional arrangement of the Municipality; the current position in the organization chart of SMS, short of its mission, and also for delays in the approval of PMAN. This political-institutional context was not a determining factor for the formulation of PMAN, although interviews suggest that it was considered for the construction process to strengthen a network of political support. Although the initial choice of INAD was for a collective participation process, interviews revealed low level of information about the final document of PMAN and on the progress of its approval, which seems to signal that decision making on proposals submitted by the actors became centralized in INAD over time. Despite the delay in the approval of PMAN, it seems that there isnt a pressure network by his signature by the actors involved, depending exclusively on internal mediations of INAD in the SMS. The analysis of this experience allows us to identify difficulties and tensions that institutions intersectoral character may face, given the sectoral limit in which are embedded, in a given political and institutional context. Moreover, it points out the political strategies that support actors in the processes of militancy and challenges to foster social participation.