Assistência social, cidadania e enfrentamento da pobreza: as falas dos usuários em Campos dos Goytacazes

Este estudo volta-se para a análise da política de assistência social, sua histórica relação com a pobreza e algumas tendências do debate contemporâneo sobre seus paradigmas, do direito social de cidadania e do usuário. O exame atual da política de assistência social no Brasil, em um contexto legal de afirmação dos direitos sociais, impôs a necessidade de refletir sobre o lugar dos direitos de cidadania, colocando, no centro dessa reflexão, a relação entre a prioridade dada ao enfrentamento da pobreza e a perspectiva da garantia de direitos sociais de cidadania. A perspectiva de estudo é proposta com vistas à compreensão do lugar ocupado pelos usuários enquanto sujeitos de direitos. Para a aproximação desta compreensão, buscamos alguns suportes teóricos nas categorias direitos, cidadania e superpopulação relativa com o objetivo de pensá-las, na sua conformação contemporânea, a partir do perfil socioeconômico dos usuários. Optou-se pelos beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa Família em três localidades do município de Campos dos Goytacazes/RJ, uma vez que este programa absorve mais de 50% das famílias cadastradas no CadÚnico, ou seja, são 28.985 mil famílias que recebem o benefício, totalizando mais de 100 mil pessoas em um universo de 463.731 mil habitantes A pesquisa qualitativa realizada com 30 mulheres-mães, titulares no programa, revelou suas expectativas, experiências e posições políticas ante o campo assistencial. Os registros históricos que trouxeram sobre as gerações que as antecederam confirmam a trajetória de reprodução da pobreza e de desigualdades diversas a que estiveram submetidas até os dias atuais. Conclui-se que a percepção que apresentam sobre a história de seus antepassados, de si mesmos e dos aparatos institucionais do Estado, reitera o potencial de suas lutas diárias pela sobrevivência, de negação do instituído, confirmado pela construção de formas próprias de relacionamento com as instituições de políticas sociais, públicas e privadas. Ainda que em perspectiva individual, suas práticas e lutas diárias, que chamam de correr atrás, expressam expectativas pela efetivação e ampliação de direitos. A finalização da tese aponta pela reafirmação da dimensão histórica dessas práticas e lutas que desenvolvem em prol dos direitos e da cidadania, os limites da perspectiva individual assim como a necessidade do aprofundamento da natureza política e pontual da política de Assistência Social como enfrentamento da pobreza.

This research relates to the analysis of the social assistance policy, its historical relation with poverty and some tendencies of the contemporary debate about its paradigms, of the social right of citizenship and of the user. The current examination of the assistance policy in Brazil, in a legal context of social rights affirmation, imposed the necessity of reflecting about the place of the citizenship rights, placing, in the center of this reflection, the rate between the priority given to poverty coping and the perspective of the social citizenship rights guarantee. The study perspective is proposed with a view to understanding the role played by users as subjects of rights.The prospect of this approach to the understanding, seek some theoretical supports in Categories rights, citizenship and relative surplus population in order to arrange them, in their contemporary conformation, from the socioeconomic profile of the users. We chose the beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Familia in three localities in Campos dos Goytacazes / RJ, since this program takes up more than 50% of families enrolled in CadÚnico,ie, 28.985 million families are receiving the benefit, totaling more than 100,000 people in a population of 463,731,000 inhabitants. The qualitative research with 30 women-mothers, holders in the program, revealed their expectations, experiences and political positions before the healthcare field. Historical records that brought about the generations that preceded them confirm the reproduction trajectory of poverty and inequality that many were subjected to the present day. We conclude that the perception that feature on the history of his ancestors, of themselves and of the institutional apparatus of the state, reiterates the potential of their daily struggles for survival, of the established denial, confirmed by the construction of forms of relationship with social institutions of public and private policies. Even in individual perspective, their practices and daily struggles, which they call "running after", express expectations for the realization and expansion of rights. The completion of the thesis points out the reaffirmation of the historical dimension of these practices and struggles that develop on the rights and citizenship, the limits of individual perspective and the necessity of deepening political and punctual nature of social assistance policy and the fight against poverty.