Gestão dos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro: autonomia ou dependência?

Este trabalho tem por objetivo conhecer como se realiza a gestão municipal dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde nos Fundos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I do Estado do Rio de Janeiro. A partir de então, procura identificar o grau de autonomia ou dependência desses fundos, principalmente em relação às outras secretarias dos municípios e o quanto a gestão desses fundos pode interferir no planejamento municipal e regional da Saúde. Foram realizadas entrevistas, previamente consentidas, com os Secretários Municipais de Saúde e os responsáveis pela operacionalização dos Fundos Municipais de Saúde dos municípios da região. Seguiu-se um roteiro estruturado para que a coleta de dados tenha similaridade e possa ser mais bem consolidada e analisada. O embasamento do estudo se deu através de levantamento bibliográfico sobre o SUS e seu financiamento, enfatizando as dificuldades para este financiamento e os instrumentos legais existentes para o pleno funcionamento dos Fundos Municipais de Saúde. O período de análise é do ano de 2009 a 2012, delimitado pelo último período de gestão das prefeituras municipais.

This study aims to understand how to perform the municipal management of financial resources within the Brazilian National Health System (the so-called SUS) in Municipal Health Funds of Metropolitan Region I in the State of Rio de Janeiro. Then, this study seeks to identify the degree of autonomy or dependence of these funds, especially in relation to other departments of the municipalities and how managing these funds can interfere with municipal and regional planning in Health. Previously consented interviews were conducted, with Municipal Health Secretaries and those responsible for the operation of the Municipal Health Funds in those municipalities. Then followed a structured script for data collection, so it holds similarity and can be further consolidated and analyzed. The basis of the study was literature about the SUS and its funding, emphasizing the difficulties for such financing and the existing legal instruments for the full operation of the Municipal Health Funds The period of analysis is from the year 2009 to 2012, delimited by the last term of office of municipal governments.