Intervenções das políticas federais de educação nos sistemas públicos municipais de ensino: reflexos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (1996-2006)

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Along the 90s, from 1988 Federal Constitution, n 14 Constitutional Amendment and from LDB, both from 1996, a new educational panorama took place in Brazil, causing impacts, principally in rural area. In that moment, it redefined the responsibilities of States and Municipalities in the provision of school education; it instituted a mechanism of cooperation, supporting and maintenance among the three spheres, reinforcing the Unions role, as a coordinator of the policies nationwide. Considered by the Federal Government as the major reform promoted by the country in decade of the 90s , the National Fund for Primary Education Development (FUNDEF) assured the redistribution of the public resources, attached to the compulsory education, according to the number of the students attended by the Municipal and State education network, based on the annual student-cost. At the same time, through the National Development Fund of Education (FNDE), the Union exerts its supplementary e redistributive function related to the compulsory scholarity.The investigation still has as objective, to unveil some contradictions; the FUNDEF regulation implied in the loss or increase of the income; while, in the FNDE programs, the expenses with the public resources should be controlled by several supervision and monitoring councils (CACS). On the other hand, in some municipalities of the interior, the criterion to the choice of the integrants of these councils and the proper secretaries of education turns out itself to the personal nature, prioritizing the execution of the bureaucratic formalities. Before such political culture, the accomplishment of the new legislation, generated political-administrative difficulties in the sense of assume the requirements of those new guidelines. The study about the public systems of teaching in Mountain Region (RJ) based itself in the methodology of case study, in the literature review about the theme, official data and interviews with the directors of the Municipal secretary of education from Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.