A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa

O objetivo deste trabalho é estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colômbia, analisando a maneira como estes países têm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua própria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilícitas na região, com o qual tem aumentado a violência e os problemas causados pela dependência a estas substâncias. Para alcançar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira específica, uma breve análise da evolução da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compõem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindível começar qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que é o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo é que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relações de poder que há por detrás da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colômbia produz os males que ela pretende combater. Por último, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilícitas vá além duma simples questão da ciência criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que há permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao tráfico e o consumo das drogas ilícitas.

The aim of this work is to study compared the impact of the way international politics in Brazil and Colombia, analyzing the way these countries have adopted international guidelines established by adapting them in distorted their own reality. In the same way if looks at how international politics dictates, contrary to its objectives, has stimulated the development of an illegal market of illicit drugs in the region, which has increased the violence and problems caused by addiction to these substances. To achieve the proposed objectives, first, make, specific way, a brief analysis of the evolution of the international policy on drugs and, generally speaking, criminal policy, for which distinguishes the speeches that compose it and the social context in which these reproduce; in other words, distinguishing the ideology of reality that modifies. Therefore, it is imperative that you begin any study of criminal policy without going through your source that is the State. In this sense, the central thesis of this study is that in a similar manner as with the State, the criminal policy of drugs constitute a legal ideology that creates the reality that sustains it, hiding the power relations that there is behind the international drugs policy; in other words, the international drug policy adopted by Brazil and Colombia produces the evils that she intends to fight. Lastly, this paper aims to show that the debate on illicit drugs goes beyond a simple matter of science criminal or penal law. A debate, to leave the reality of criminal policy of drugs and their ideology, leads to break with traditional thinking that feeds into know-power that sustains it, and that's allowed their welcome in the context both Colombian, Brazilian despite dealing with different realities in the trafficking and consumption of illicit drugs.