Do controle social à gestão participativa: perspectivas (pós soberanas) da participação política no SUS

Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. A intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS pé remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseis-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosófico que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. O conceito de Política que adotamos se define não em termos de igualdade (formal) que se contrapões às diferenças (sociais), mas como coprodução de realidade que se concretiza nas relações entre Igualdade e Diferença, como acesso e uso dos bens-comuns, em sua capacidade indeterminada e aberta de criação de valor. Pensar a participação nestes termos significa tecer participações como possibilidade de instituir normas, e não apenas com controle da execução e fiscalização das normas existentes. Nessa concepção propõe-se pensar a gestão como coprodução de saúde, a partir da publicização e articulação reticular da dimensão normativa da atividade humana, o que implica questionar a produção concreta (portanto local) das políticas e intervenções públicas. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a articulação de redes de cooperação e a construção de saberes, artifícios técnicos e dispositivos que viabilizem a produção e legitimação do valor-Saúde como bem comum. Perspectiva que explicita as implicações que desejamos incorporar ao conceito de gestão participativa, como possível tecnologia de governo pós-soberana. A participação na saúde é pensada, deste modo, a partir do problema de constituição de uma política pública que consiga permanecer aberta e imprevisível, resguardando, contudo, condições materiais de igualdade. Nesse sentido, uma política pública que rompa com os mecanismos da soberania moderna ao incorporar em seus desenhos institucionais a imprevisibilidade da produção normativa, forjando-se como dispositivo ético (portanto aberto e comum) de produção de valor.

This work is based on the hypotesis that discussing the political participation at SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests representation. The promotion of a reflectiononthe political participation at the SUS is referred to the institutional routine , as a challenge to build participative managements modes. The methodological proposal is based on a philosophical approach, whose aim is to outlinemanagement concepts and devices management, marked by the theme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public health, i. e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to (social) differences, but as co-access ad use of common goods, in their idefinite and open capacity to create values. Thinking about participationin these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspectionof current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the plubicization and reticulated articulation of the normative dimension of of human activity, what means arguing the concrete production (this local) of public politics and interventions. Among themain theoretical issues disscussed here, we pont out the articulation of cooperation networks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-values as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government port-authoritive technology. Health participation is taken here from the constitution of a public politics able to remain open and unpredictable, though keeping material conditions for equality. In this sense, a public politics breaking with the mechanisms of modern authority while incorporating, in its institutional design, the unpredictability of normative production, pretending to be an ethical device (thus open and common) of value production.