O Parlamento participativo do Século XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?

A partir da perspectiva teórica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exercício da participação política por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no que se refere à elaboração de políticas públicas durante o processo legislativo. Além de avaliar outras experiências internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realização de estudos de caso referentes a práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto à melhoria de representatividade na tomada de decisão, de agregação de inteligência coletiva no processo legislativo e de transparência da atuação parlamentar, elementos caros à democracia participativa e deliberativa. Não obstante, essas experiências têm o mérito de contribuir para a construção gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representação política.

Departing from the theoretical standpoint in which the strengthening of representative democracy is related to the development of participatory democracy, this research aims to analyze information and communication technology experiments of political participation in policymaking. Besides evaluating mini-practices worldwide in this regard, we intend to study cases of digital participation developed by parliaments, specially the e-Democracia Program from Brazilian House of Representatives and the Senador Virtual Project from Chilean Senate House. By adopting qualitative methodology, this work concludes that such practices have just offered preliminary progresses for increasing representativeness in decision-making, aggregating collective intelligence in lawmaking and developing transparency over the behavior of legislators in the mandate, key aspects of the participatory and deliberative democracy. However, those practices contribute to the gradual construction of a more effective participatory mechanism that complements the system of political representation.