O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

The current work aims at performing an analysis of the history of criminological reasoning in order to contribute to an overview that justifies the appearance of certain criminal rules, some of them still ongoing, together with the mapping of the reasons for the building of many juridical and administrative institutions, some of which are still functioning. Traditional analysis of the genesis of Criminology is accustomed to, nevertheless, omitting certain ideas, which ought to be integrated into the current scientific scope. There are several authors who point to the origin of the scientificist trajectory in Europe, at the end of the 19th- century. However, when we go deeper into the identification as to the roots of the positivist references in the implication Medicine-Person-Society of modern times and its influence on the criminological domain, we realize that a timid Criminology was about to be born at the beginning of the 19th -century, following the studies on brain physiology. Amidst the vast political process of the strengthening of the State and the bourgeoisie, a medical-juridical apparatus is originated, through which the attempt of recognition of the medical authority is demonstrated, beyond the legitimate limits of the activity. It is concerned, therefore, in drawing attention to the criminals medicalisation movement by means of a historical reading of the impact of brain scientificism in the criminal sphere. The material developed by Phrenology and, afterwards, by Criminal Anthropology, is a significant sign of such a scientificist trend in the 19th-century, in which brain researchers put forward their vision on the etiology of the crime from its biologic markers. More particularly, there is an emphasis on the reception of the theories of Franz Joseph Gall and Cesare Lombroso about the criminal brain in 19th-century Criminology, through discussion of the notion of free will, the debate on retribution versus treatment, as well as the proposition of preventive measures in cases of tendencies to violence and public policies towards controlling rights in the name of a socalled social defense.