ENEM como política pública de avaliação

O presente estudo tem como objetivo analisar o ENEM como política pública de avaliação, a fim de compreender se ele atua como uma política pública e se os resultados da avaliação do Ensino Médio estão atingindo o objetivo de buscar a melhoria da educação. Ele é um exame individual, de caráter voluntário, oferecido anualmente aos estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em anos anteriores. Sua criação se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso e perdura até os nossos dias. A legislação e o Documento Básico Oficial do ENEM estabelecem como principal objetivo avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica, mas também é modalidade alternativa ou complementar aos exames de acesso aos cursos profissionalizantes pós-médio e ao ensino superior, sendo que a partir de 2009 passa a servir como forma de ingresso nas universidades públicas através do Sistema de Seleção Unificado. Para objetivar a pesquisa, foram elaboradas as seguintes questões: O ENEM é, realmente, uma política pública? Qual a validade do ENEM como avaliação do ensino médio? Desta forma se alcançaria a importância do ENEM como uma política pública e como forma de avaliação do ensino médio. A metodologia utilizada é a da pesquisa bibliográfica, tendo como fontes utilizadas publicações oficiais, trabalhos sobre o tema publicados por agentes estatais e seus interlocutores e demais fontes bibliográficas. O desenvolvimento da pesquisa se deu em três momentos: a) levantamento de conceitos de Estado avaliador, políticas públicas, políticas de Estado e de Governo, o Estado Neoliberal e a avaliação; b) estudo do ENEM, quanto à sua implantação, o novo ENEM e suas diretrizes; c) ordenação das ideias com o intuito de responder às questões formuladas

This study has as purpose to analyze the ENEM as a public policy of evaluation, to understand if it acts as a public policy and if the results of the evaluation of Ensino Médio are reaching the goal of seeking a better education system. It is an individual exam, voluntary, annually offered to the students that are concluding or that already concluded the Ensino Médio in previous years. It was established in the government of Fernando Henrique Cardoso, and it is used until today. The ENEMs law and Documento Básico Oficial establish as the main goal to evaluate the performance of the student at the end of the basic education, but it is also used as an alternate or complementary method to the access exams of professional courses and higher education. Moreover, from 2009 on, it would also be used as an admission method to the public Universities, through the Sistema de Seleção Unificado. To establish the goals of the research, the following questions were elaborated: Is the ENEM actually a public policy? How valid is the ENEM as an evaluation of Ensino Médio? This way we could determine the importance of the ENEM as a public policy and as a method of evaluation of the Ensino Médio. The methodology used is the bibliographical research, using as sources official publications, papers on the theme published by state agencies and their partners, and other bibliographical sources. The research development had three stages: a) surveying of concepts of Evaluator State, public policies, State and governmental policies, the Neoliberal State and the evaluation; b) studying the ENEM regarding its implementation, the new ENEM and its directives; c) sequencing of ideas with the purpose of answering the proposed questions