Do luxo ao lixo: uma análise da aplicabilidade e gestão da coleta seletiva solidária no âmbito de escolas públicas estaduais no Rio de Janeiro

Dos muitos problemas socioambientais, a geração e destinação de resíduos sólidos é um dos que mais afetam os agrupamentos humanos, principalmente nas grandes cidades. No Brasil, por um lado, políticas públicas vêm sendo implantadas, buscando encontrar soluções para tal problema. Por outro lado, acredita-se que a educação seja instrumento importante e necessário na organização social e na formação da cidadania. Dessa forma, este trabalho faz uma análise das ações necessárias e do processo de gestão para a coleta seletiva solidária em escolas públicas estaduais, pela aplicação do Decreto Estadual n. 40.645/07, o qual estabelece o descarte seletivo de materiais recicláveis nos órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro e sua destinação a grupos de catadores de recicláveis. Para isso, serviu-se da observação de um número pré-determinado de escolas localizadas no Grande Méier, na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro, e de cooperativas de catadores dessa mesma região. Nesse sentido, o presente trabalho parte de uma reflexão acerca da sociedade globalizada de produção e consumo, fazendo uma análise crítica da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tecendo um diálogo desta com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerando a atividade de Coleta Seletiva Solidária (CSS) como proposta de política pública de inclusão social e interesse ambiental. Sendo assim, identifica dificuldades, possibilidades e conflitos inerentes à questão dos resíduos sólidos, associadas às questões do consumo.

The solid residues generation and destination is one of the various problems that mostly affects human society, specially in big cities. In Brazil, public policies are being implemented trying to find solutions to this problem. On the other hand, there is a belief that education is an important and necessary key in building and organizing citizenship. This research intends to analyse the solidary selective collect necessary actions and management process in public state schools through the Decreto Estadual n. 40.645/07 applicability. This law establishes the selective material discarding in Rio de Janeiro public state organs and its destinations to recyclable collectors groups. To pursuit this goal there was done an observation in a pre determined amount of schools and collectors cooperatives located in Grande Méier in Rio de Janeiro metropolitan region. Also there was done a study of the globalized producer and consumer society, through a National Solids Residues Politics (NSRP) critical analysis. This was developed by building a dialog between this National Solids Residues Politics with the Environmental Education National Politics (EENP) and the Consumers Code (CDC). As a conclusion this research considers the Solidary Selective Collect (SSC) a proposal of environmental interest and social inclusion public politic. As well identifies difficulties, possibilities and conflicts which are related to the solid residues matters associated to consumers matters.