Estado e administração no Rio de Janeiro Joanino: a Secretaria do Estado de Negócios do Brasil (1808-1821)

A transmigração da Corte portuguesa para a América no ano de 1808 implicou na transferência de boa parte do aparato administrativo existente em Lisboa, de modo a permitir que o príncipe regente, D. João, pudesse governar o Império, a partir do Rio de Janeiro. Esta tese de doutorado analisa um dos órgãos então estabelecidos: a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Partindo-se do princípio de que a dominação se estabelece pela administração, pretendeu-se, pelo estudo dessa instituição, atentar para determinados aspectos que envolveram a instalação dos órgãos de poder no continente americano. Nesse sentido, duas questões nortearam a estruturação e o desenvolvimento dos capítulos deste trabalho. Em um nível mais recortado, atentou-se para um exame sobre as principais caraterísticas da estrutura administrativa dessa instituição, percebendo quem eram os seus oficiais, os cargos ocupados e os seus respectivos ordenados, de modo a compreender as especificidades, o perfil do seu corpo burocrático; bem como a importância desse grupo de funcionários na configuração de um estilo administrativo na nova Corte. No tocante a um âmbito mais amplo, inseriu-se a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no quadro que a relaciona a outros órgãos de poder então existentes. A partir deste aspecto, tentou-se apreender o eixo da política do príncipe regente para o Brasil. O exame dos tópicos de ação político-administrativa dessa instituição permitiu demonstrar o sentido da administração joanina, durante os quatro primeiros anos de permanência no Rio de Janeiro.

The migration of the Portuguese Court to America in 1808 caused the transference of a great deal of the existing administrative system in Lisbon, so that the Royal Prince D. João could govern the Empire, from Rio de Janeiro. This thesis analyzes one of the agencies established then: Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil The State Secretariat of Affairs in Brazil. Departing from the principle that domination takes place through administration, it was intended, through the study of this institution, draw attention to certain aspects that involved the installation of the agencies of power in the American continent. In that sense, two issues conducted the framework and the development of the chapters of this work. At a more specific level, an examination of the main characteristics of the administrative structure of this institution was carried out, realizing who their officers were, the posts occupied and their respective assigned, in order to understand its particular features, the profile of its bureaucratic work group as well as the importance of this group of employees in the establishment of an administrative style in the new Court. Regarding a broader level, the State Secretariat of Business in Brazil was inserted in the structure which relates it to other existing power agencies of that time. From this aspect, this work tried to apprehend the core of the politics of the Royal Prince for Brazil. The analysis of the political and administrative action topics of this institution allowed to show the sense of the D.João administration, during the first four years of his stay in Rio de Janeiro.