O Direito Internacional dos Investimentos: o caso do mercado brasileiro de biocombustíveis

A dissertação trata sobre o Direito dos Investimentos. O texto busca reconhecer os princípios mais importantes do Direito dos Investimentos, bem como verificar como esta disciplina tem sido aplicada a área de energia. Como estudo de casos, será analisado o mercado brasileiro de biocombustíveis. Em uma primeira parte o texto aborda o histórico e desenvolvimento do Direito dos Investimentos, demonstrando as modificações ocorridas ao longo do tempo e apresentando os principais questionamentos e tendências adotadas durante esta jornada. O segundo capítulo trata sobre os princípios do Direito dos Investimentos, suas aplicações e algumas controvérsias acerca da aplicação destes. O terceiro capítulo aborda o Direito dos Investimentos em matéria de energia, destacando definições, tendências atuais e casos relevantes para o International Energy Law, que se relacionam intimamente a atuação de investidores estrangeiros. Finalmente, no último capítulo o mercado brasileiro de biocombustíveis será analisado sob o prisma dos conceitos trabalhados nos capítulos anteriores, com foco nas questões relacionadas aos investidores e em que medida a regulação governamental pode ser considerada adequada à luz do Direito dos Investimentos.

This current paper refers to the International Investment Law. The text search for the most important principles of International Investment Law, as well as how it is this discipline is related to the energy field. As a case study, the Brazilian biofuel market was analyzed. In the first chapter, this dissertation investigates the history and development of International Investment Law, showing the modifications, debates and new trends about it. The second chapter is related to mains principles of International Investment Law, how they are applied and some controversies about them. The third chapter investigates how International Investment Law is applied in the energy sector, including the concepts and trends of International Energy Law, a field which the role of foreign investors is very important. Finally, in the last chapter this dissertation investigates the Brazilian biofuel market, relating it to the principles and concepts previously exposed in the other chapters. The focus is in the questions related to the investors. It also analyses the government regulation and it adequacy to the principles of International Investment Law