A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das invasões corsárias ao governo de Luis Vahia Monteiro (1710 a 1732): uma história de conflitos pelo uso do território colonial.

As câmaras municipais constituíram-se em um dos mais notáveis mecanismos de manutenção do vasto império ultramarino português. Originavam-se dos antigos conselhos medievais, aglutinavam os interesses das elites coloniais ao serem compostas pelos homens bons da colônia, detinham considerável poder sobre a sociedade local além de terem a liberdade de representar ao rei de Portugal seus anseios ou dificuldades. Paralelo, ao poder do senado da câmara municipal, encontravam-se as autoridades nomeadas pelo rei de Portugal: governadores coloniais. Este compartilhamento do poder na colônia gerava, muitas vezes, conflitos entre a câmara municipal e os funcionários régios. No Rio de Janeiro, setecentista, vários fatores internos e externos à colônia deterioraram as relações entre os governadores coloniais e os membros do senado.Tal situação agrava-se com as incursões corsárias francesas de 1710 e 1711 que demonstraram a fragilidade do império português que há muito deixara de ter um poder naval significativo, perdendo espaços para potências como a França, Inglaterra e Holanda. Incapaz de conter os inimigos no vasto oceano, desprovido de meios navais capazes de patrulhar os litorais de suas colônias na África, Ásia e América, em especial o do Brasil, o império português dependia cada vez mais dos recursos humanos de suas colônias para a manutenção do seu território ultramarino. A corte portuguesa sofreu duro impacto com a conquista da cidade do Rio de Janeiro por Duguay-Trouin e, ao longo dos próximos anos, procurou fortalecer o sistema defensivo de sua colônia com o envio de tropas e navios além da construção de novas fortalezas e o reaparelhamento do sistema defensivo já existente.Todo este esforço para a guerra era bancado, em sua maior parte, com recursos da própria colônia do Rio de Janeiro. Obviamente este ônus não agradava a incipiente elite mercantil que florescia na colônia resultando no fato de que a política de enclausurar o Rio de Janeiro entre muralhas e fortificações, ás custas da economia colonial, colocou em campos opostos os funcionários do rei e os membros do senado por várias vezes nas primeiras décadas do século XVIII. Surgiram inevitáveis conflitos pelo uso e posse do território urbano do Rio de Janeiro cada vez mais pontilhado por fortalezas, sulcado por extensas valas e trincheiras a impedir-lhe o crescimento urbano. Além do conflito territorial, em função da expansão da atividade mercantil desenvolvida pelos colonos, as disputas comerciais envolveram as elites locais, ávidas por lucros e impulsionadas ao comércio devido à descoberta do ouro na região das Minas, e as autoridades e comerciantes lusos, uns querendo controlar a atividade comercial que crescia em acelerado ritmo, outros querendo lucrar e disputar espaços com as elites coloniais locais. No meio destes embates encontrava-se a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, objetivo maior desta pesquisa, a defender os interesses das elites da colônia, pois delas era representante. Era uma disputa em que, muitas vezes, seus membros pagaram com a perda da liberdade e dos seus bens frente a governadores coloniais mais intolerantes

he municipal councils constituted into one of the most important mechanisms for maintaining the Portuguese overseas empire. It stemmed from the ancient medieval councils, accumulated the colonial elites interests which were written by good men of the colony, and held considerable power over local society, as well as the freedom to represent the concerns and difficulties of the Portuguese king. Parallel to the senate power of the city council, the authorities were appointed by the king of Portugal: colonial governors. This share of power generated in colony many conflicts between the colonial governors and senate members. In Rio Janeiro, during the eighteenth century, several internal and external factors to the colony deteriorated relations between the colonial governors and members of the senate. This situation is aggravated by the incursions of French corsairs in 1710 and 1711 and it demonstrated the fragility of the Portuguese empires that had long ceased its significant naval power, losing the power over France, England and Holland. Unable to control the enemies in the vast ocean and devoid of naval able to patrol the coasts colonies in Africa, Asia and America, especially the Brazil, the Portuguese empire depended increasingly on the resources of colonies to maintain the overseas territory. The Portuguese court has suffered a hard impact with the conquest of Rio de Janeiro by the Duguay-Trouin, and over the next few years it tried to strengthen the defensive system of the colony by sending troops and ships as well as building new fortifications and refitting of the existing defensive system. All this effort for the war was financed, in most part, with resources from the own Rio de Janeiro. Obviously, this burden did not appeal the emerging mercantile elite that flourished in the colony resulting in the fact that the policy of locking up the Rio de Janeiro between walls and fortifications with the money of the colonial economy placed on opposing sides of the king and the staff members of the senate several times in the first decades of the eighteenth century. Arose conflicts for the use and ownership of urban territory of Rio de Janeiro increasingly dotted with forts, trenches and furrowed by long trenches to prevent the urban growth. As well as the territorial conflict, due to the expansion of commercial activity developed by settlers, trade disputes involving local elites, eager for profit and boosted trade to the discovery of gold in mines region, and Portuguese officials and traders, each wanting control the business activity grew at accelerated pace, others wanting to profit and dispute spaces with the local colonial elites. In the midst of these struggles was the municipal council of Rio de Janeiro, the main objective of this research, to defend the interests of the elites of the colony, as was their representative. It was a dispute in which, many times, members paid with the loss of liberty and their property against colonial governors more intolerant