A degradação ambiental de bacias hidrográficas urbanas e as políticas públicas no Município de São Gonçalo/RJ

No presente trabalho, buscou-se identificar os conflitos de interesses existentes nos três níveis do poder executivo que dificultam a gestão integrada de políticas públicas voltadas para a recuperação ambiental dos rios urbanos, considerando-se, como área de estudo, o Município de São Gonçalo (RJ). A pesquisa exploratória consistiu em revisão bibliográfica e trabalho empírico. No referencial teórico de análise, abordou-se a formação do Estado brasileiro, as políticas públicas e as relações de poder entre os agentes na tomada de decisão e na administração da coisa pública. Através de revisão na literatura, levantou--se o contexto histórico da ocupação e da degradação dos rios de São Gonçalo e da Baixada Fluminense, os planos e projetos para o setor de saneamento da região, bem como se empreendeu a compilação das normas legais pertinentes à gestão do território, aos recursos hídricos e ao saneamento. O trabalho de campo consistiu em levantamento de dados sobre a degradação das bacias hidrográficas no Município de São Gonçalo e das inter-relações existentes nas políticas públicas referentes à Região Hidrográfica da Bacia da Baía de Guanabara, onde o município em comento se insere. O estudo do caso evidenciou que a degradação dos rios urbanos é resultante, entre outros fatores, da falta de articulação das três esferas de governo, da descontinuidade das ações públicas, de interesses políticos e financeiros desarticulados das demandas socioambientais, da falta de infraestrutura técnica e financeira dos municípios, da pouca participação social no planejamento e tomada de decisões face às relações desiguais de poder, além da inconsistência e desarticulação dos planos e projetos governamentais, a exemplo dos planos diretores de uso ocupação do solo. Conclui-se ser fundamental o fortalecimento dos comitês de bacia e das instituições que os integram, possibilitando a articulação entre as políticas públicas municipais e as do governo estadual e federal, em relação às condicionantes ambientais, bem como ao uso do solo e ao saneamento. A solução dos problemas relativos aos rios urbanos só será possível através da gestão integrada e participativa, envolvendo efetivamente os diferentes setores usuários da bacia hidrográfica. O controle social das ações é imprescindível para manter a coerência, a efetividade, a eficácia e a continuidade dos planos, projetos e políticas do Estado. Assim, poderá ser contido o processo contínuo de degradação ambiental, em particular, dos recursos hídricos em bacias urbanas como acontece no Município de São Gonçalo e em diversos outros municípios brasileiros. Espera-se que esse estudo contribua para o aprimoramento do conhecimento e de soluções no que concerne à morte iminente dos rios urbanos do país.

In this study, we sought to identify conflicts of interests in the three levels of executive power that hinder integrated management of public policies for environmental restoration of urban rivers, considering, as the study area, the municipality of São Gonçalo (RJ). The exploratory research consisted of literature review and empirical work. In the theoretical analysis, we dealt with the formation of the Brazilian State, public policies and the power relations between actors in decision-making and administration of public affairs. Through literature review, raised - the historical context of occupation and degradation of rivers of São Gonçalo and the Lowlands, plans and projects for the sanitation sector in the region, as well as undertook the compilation of relevant laws land management, water and sanitation. The field work consisted of collecting data on the degradation of river basins in São Gonçalo and the inter-relationships that exist in public policy concerning the Hydrographic Basin Region of Guanabara Bay, where the comment is inserted in the municipality. The case study showed that the degradation of urban rivers is resulting, among other factors, the lack of articulation of the three spheres of government, the discontinuity of the public actions of political and financial disarray of the social and environmental demands, lack of technical infrastructure and financial management of municipalities, the low social participation in planning and decision making in the face of unequal power relations, and the inconsistency and disarticulation of the plans and government projects, like the use of master plans for land use. It is concluded that fundamental strengthening of basin committees and institutions that comprise them, allowing the link between public policies and municipal state and federal government in relation to environmental constraints, as well as land use and sanitation. The solution of problems relating to urban rivers can only be achieved through integrated and participatory, involving users effectively different sectors of the watershed. The actions of social control is essential to maintain the consistency, effectiveness, efficiency and continuity plans, projects and policies of the state. Thus, it may be contained in the ongoing process of environmental degradation, particularly water resources in urban basins as in the municipality of São Gonçalo and several other municipalities. It is hoped that this study contributes to the enhancement of knowledge and solutions regarding "death" imminent urban rivers in the country.