Municipalização plena da saúde: a prática de uma utopia

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais.

In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .