Os africanos livres na Casa de Correção: política e direito como disciplinarização

O presente trabalho analisa os africanos livres durante a construção da Casa de Correção da Corte. Para conhecer esse caminho, a investigação começa com a lei de 7 de novembro de 1831 e termina com a inauguração da primeira prisão com trabalho do país, em 1850. A dissertação tem como fio condutor o estudo da produção jurídica sobre os africanos livres e para isso, levam-se em consideração três eixos documentais: as leis brasileiras, os relatórios ministeriais e os despachos burocráticos relativos à administração da casa. O exame dessa material possibilita a operacionalização da noção de disciplinarização e como ela construiu a identidade dos africanos livres como trabalhadores. A disciplina como instrumento de formação de trabalhadores foi o meio de viabilizar a utilização dessa mão de obra. Esse estudo, ao problematizar aos africanos livres na condição de trabalhadores debate as formas de trabalho no Império do Brasil, colocando em pauta as experiências da escravidão e as expectativas do trabalho livre. E nessa análise, o sentido político das enunciações jurídicas foi o cerne para entendimentos desses agentes históricos. Dessa forma, eles foram instruídos e capacitados em diferentes ofícios, na qual recebiam salário e pagavam por sua subsistência. Nesse sentido, a dissertação se estrutura na relação da produção jurídica com a experimentação do trabalho livre.

The present work analyzes the free africans during the construction of the House of Correction. To know this pathway, the investigation begins with the November 7, 1831 law and ends with the inauguration of the countrys first working prison, in 1850. The dissertations conduction wire is the study of the legal production regarding the free africans and, for this, three documental axes are taken into consideration: the Brazilian laws, the ministerial reports and the bureaucratic orders regarding the house administration. The examination of this material allows the operationalization of the notion of discipline undertaken by Michel Foucault. The discipline as an instrument of workers formation was the means to enable the use of the free africans working power. This study, by discussing the free africans as workers, debates the ways of work in Brazilian Empire, putting in evidence the experiences of slavery and the expectations of free labor. And in this discussion, the political sense of legal assertions was the core for the understanding of them as free workers. This way, they were instructed and trained in different trades, in which they received salaries and paid for their own subsistence. At this point, the dissertation structures itself in the relation between legal production and free labor experimentation.