O agravamento do risco no contrato de seguro

Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão coletiva que este tipo negocial possui por excelência, em detrimento de parte da doutrina ainda restrita a uma leitura atomística e individualista deste contrato. Partiu-se, ainda, da premissa de que a boa-fé (seja na sua acepção objetiva ou subjetiva) é qualificada no contrato de seguro, eis que este tipo contratual é todo sob ela estruturado. O princípio da boa-fé é uma via de mão dupla que cria deveres para ambas as partes, cujas declarações e comportamentos serão fundamentais para a delimitação do objeto do seguro e para o alcance da função social desse tipo contratual. A boa-fé estará, ainda, incisivamente presente e modelando a relação obrigacional do seguro em todas as fases contratuais: antes da conclusão do contrato, na apresentação da proposta do contrato; durante a relação obrigacional, nas declarações necessárias sobre eventuais alterações no risco (tais como o seu agravamento), e, ainda, na fase pós-contratual, sempre considerando a natureza comunitária do seguro. Passou-se, também, por algumas questões polêmicas envolvendo a utilização de determinadas cláusulas no seguro, tidas como contrárias à boa-fé, a exemplo da cláusula perfil, cuja validade deve ser avaliada no caso concreto, e possui íntima relação com o agravamento do risco.

The objective of this thesis is to list and explain the requisites adopted by both the doctrine and the jurisprudence for the application of the principle of risk aggravation (as prescribed in articles n. 768 and 769 of the Civil Code) to insurance contracts as well as its legal implications. Hence, the insurance contract was scrutinized in an attempt to discover the exact dimension that this business document has par excellence to the detriment of part of the doctrine still restricted to an isolated and individualistic reading of such a contract. Besides, it was assumed that good faith (be it seen from an objective or subjective perspective) is qualified in the insurance contract, for this type of contract is entirely grounded on it. The principle of good faith is a two-way relationship that gives rise to obligations for both parties, whose information and behaviour wil be essential to delimit the object of the insurance and to accomplish the social function of this sort of contractual instrument. Good faith will be incisively present and shaping the obligation based relation in all of the contract phases: before the conclusion of the contract, on the presentation of the contract proposal, during the business relation, in the necessary statements concerning eventual alterations in the risk (such as its aggravation), and, also, in the post-contractual phase, always taking into consideration the community nature of the insurance. Also examined were some polemical issues involving the use of certain clauses in the insurance contract, deemed contrary to good faith, such as the profile clause, whose validity has to be evaluated in concrete terms, and which bears close relation to the risk aggravation.