Lei do cão-guia [gravação de som]
Data(s) |
19/08/2015
19/08/2015
2015
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Resumo |
Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.126. Atualizado até 30 de junho de 2015 Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. |
Identificador |
978.85.402.0420.1 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Brasília : Edições Câmara |
Relação |
Legislação n. 195 |
Palavras-Chave | #Deficiente visual |
Tipo |
audio legislação |