Lei do cão-guia [gravação de som]


Autoria(s): Brasília : Edições Câmara
Data(s)

19/08/2015

19/08/2015

2015

Resumo

Áudio MP3 do texto da Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo, acompanhado de cão guia e do Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 11.126.

Atualizado até 30 de junho de 2015

Áudio em MP3, desenvolvido especialmente para pessoas portadoras de deficiência visual e não pode ser comercializado, de acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Identificador

978.85.402.0420.1

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24159

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Edições Câmara

Relação

Legislação n. 195

Palavras-Chave #Deficiente visual
Tipo

audio

legislação