Plano Nacional de Educação 2014-2024 : pendências legais para o cumprimento de suas metas
| Data(s) |
30/03/2015
30/03/2015
01/08/2014
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| Resumo |
O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar as pendências legais, no que concerne à necessária edição de normas ordenadoras e regulamentadoras, decorrentes do advento da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2014-2024, a fim de que seja viabilizada a plena execução de suas metas. |
| Formato |
24 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Estudo Técnico ; 09/2014 |
| Palavras-Chave | #Brasil. Plano Nacional de Educação (PNE) #Política educacional, legislação, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
