Emendas ao PLOA : aumento do número das emendas individuais e inclusão da Bancada Feminina no rol de autores
| Data(s) |
10/03/2015
10/03/2015
01/03/2013
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| Resumo |
O presente estudo foi motivado pelas Solicitações de Trabalho nos 285/12 e 328/12, por meio das quais a deputada Janete Rocha Pietá propõe, respectivamente, a alteração do número de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual e a inclusão da bancada feminina como legítima autora de emendas à referida proposição |
| Formato |
15 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Estudo Técnico; n. 04/2013 |
| Palavras-Chave | #Emenda (processo legislativo) #Orçamento público, legislação, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
