Legislação sobre licitações e contratos administrativos


Autoria(s): Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Data(s)

05/03/2015

05/03/2015

2015

Resumo

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Versão PDF.

Atualizada até 5/3/2015.

Disponível, também, o arquivo de outras edições.

Formato

79 p.

Identificador

978-85-402-0327-3 (papel) 978-85-402-0328-0 (PDF)

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/17300

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Brasília : Edições Câmara

Relação

Série legislação ; n. 178

4. ed.

Palavras-Chave #Licitação, legislação, Brasil #Contrato administrativo, legislação, Brasil
Tipo

livro