Uma abordagem sobre os controles aplicáveis à tramitação legislativa
Contribuinte(s) |
Nery, Carlos Alberto Farias |
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Data(s) |
09/10/2012
09/12/2013
09/10/2012
09/12/2013
2007
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Resumo |
Avalia os controles sobre a integridade do texto da proposição inicial e dos demais textos relacionados a ela, que são gerados e apreciados ao longo do processo legislativo, restringindo-se aos projetos de lei ordinária sujeitos à apreciação conclusiva pelas comissões, no âmbito da Câmara dos Deputados. O entendimento dos procedimentos operacionais e de controle vigentes apoia-se em entrevistas e consultas a documentos eletrônicos e impressos, referentes à tramitação de algumas proposições. Existe uma mistura de procedimentos manuais que tratam e controlam documentos impressos, com rotinas programadas em um sistema de computador que tratam e controlam a versão eletrônica desses documentos. A avaliação é baseada na teoria de controles internos utilizada pela área de auditoria. Os controles vigentes revelam-se mais dependentes das pessoas do que o desejável e são mais fortes em momentos específicos da tramitação, como a publicação e a redação final. Parece que a Câmara dos Deputados tem obtido bom desempenho legislativo e eficácia administrativa principalmente por causa da capacitação e honestidade de seus servidores, e que o sistema computadorizado pode facilitar a implantação de melhorias no fluxo de controle, tornando-o mais impessoal, razão pela qual são apresentadas ao final algumas sugestões. Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
Formato |
55 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Processo legislativo, controle operacional, Brasil #Proposição legislativa, controle, Brasil #Elaboração legislativa, controle operacional, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |