Cumprimento dos prazos regimentais de relatoria nas comissões permanentes : o caso da Comissão de Defesa do Consumidor
Contribuinte(s) |
Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de |
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Data(s) |
17/08/2011
09/12/2013
17/08/2011
09/12/2013
2009
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Resumo |
Investiga os fatores que interferem no não cumprimento dos prazos de relatoria. A partir de dados coletados no período de 2004 a 2008, buscou evidências empíricas para comprovar a hipótese de que variando certos dispositivos regimentais se alteraria a porcentagem de descumprimento. Para contextualizar a matéria, apresenta breve histórico da origem do Parlamento e sua organização no Brasil, dando ênfase à Câmara dos Deputados e suas Comissões Permanentes. A pesquisa revelou um comportamento padrão no cumprimento dos prazos de relatoria, independentemente do dispositivo regimental analisado. Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009. |
Formato |
77 f. : il. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Processo legislativo, Brasil #Elaboração legislativa, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa do Consumidor #Comissão parlamentar, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |