Qualidade ambiental nos municípios com maior população urbana

Apresenta, por meio da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB, de 2008, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados e resultados sobre os mais importantes instrumentos direcionados à gestão pública ambiental em mais de 1.090 municípios, tendo como amostra os acima de vinte mil habitantes, considerando apenas a área urbana. Apesar de amplo sentido, o desenvolvimento sustentável, assunto de extrema relevância para o contexto atual, pode e deve ter o município como lócus para a realização de ações que realmente o implementem. Neste sentido, verifica-se o grau de importância do meio ambiente para os gestores municipais através da existência ou não de instrumentos de gestão pública ambiental. Para refletir sobre a temática urbano ambiental, verificam-se, também, elementos de outras políticas setoriais, tendo como referência a própria Constituição Federal e leis como o Estatuto da Cidade, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que acabam por ancorar, também, a gestão pública ambiental.

The present monograph has as its theme through the National Survey of Basic Sanitation - PNSB, 2008, prepared by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), data and results on the most important instruments aimed at environmental governance in more than 1,090 municipalities, and a sample of the over twenty thousand inhabitants, considering only the urban area. Despite broad sense, sustainable development, an issue of extreme relevance to the current context, can and should have municipality as a place to carry out actions that will actually implement. We aim to verify this work, the degree of importance of the environment for city managers across the existence of instruments of environmental governance. To reflect on the urbanenvironmental theme, there are also elements of other sectoral policies, with reference to the Federal Constitution and laws as the City Statute, the Law of the National Environmental Policy, Law of the National Conservation Unit, the Basic Sanitation Law and the Law of the National Solid Waste, which eventually anchor also the public management environment.

Monografia (especialização) -- Curso em Legislativo e Políticas Públicas, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.