Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo
Contribuinte(s) |
Rennó Júnior, Lúcio Remuzat |
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Data(s) |
26/04/2013
09/12/2013
26/04/2013
09/12/2013
2013
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Resumo |
Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo. This article discusses the Brazilian political reform process based on a case -study of the bill n. 1.210/2007 in the Chamber of Deputies. Through process tracing, the author examines the legislative procedures that lead to political rejection. The study presents a brief review of the literature, a reconstruction of voting procedures and considerations on the Political Reform in Brazil, pointing out key variables that influenced PL’s 1.210/2007 trajectory. Finally, the present study considers the political rejection of a bill as a useful concept for understanding the legislative process. Dissertação (mestrado) – Instituto de Política, Universidade de Brasília, 2013. |
Formato |
104 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Reforma política, Brasil #Sistema eleitoral, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |