A contribuição da Legimática para a qualidade formal do texto legislativo

O objetivo deste trabalho é identificar como as ferramentas propostas pela Legimática podem contribuir para diminuir as deficiências dos textos legislativos apontadas pela Legística. A preocupação com o processo de criação e com a qualidade do texto legislativo por ele produzido é o foco principal da Legística Formal. Esta atividade encontra amparo nas ferramentas propostas pela Legimática que auxiliam a elaboração de normas legais por meio de processadores eletrônicos de textos concebidos especificamente para este propósito, ou seja, redação de leis. Tais ferramentas garantem o emprego de regras formalmente estabelecidas para um texto legal, e de forma mais abrangente, facilitam a clareza, o rigor e a uniformidade da linguagem legislativa do documento produzido. A realização de pesquisas qualitativa e bibliográfica permitiu propor a criação de um software que auxilie no processo de elaboração normativa dos órgãos legislativos federais brasileiros baseando-se em considerações de especialistas, análise de ferramentas semelhantes e referências na literatura.

The goal of this study is to identify how the tools proposed by Legimatics can help to reduce the deficiencies in the legislative texts pointed out by the Legistics. The main focus of the Formal Legistics is concerning about the legislative process and the quality of the legislation that it produces. This activity is aided by the Legimatics tools that assist the development of legal norms through electronics texts processors specifically designed for this purpose, ie, drafting laws. These tools can ensure the use of formally established rules for a legal text, and more comprehensively, facilitate the clarity, the rigorousness and the uniformity of legislative language of the document produced. The achievement of qualitative research and literature research leads to propose the creation of software that assists in the process of drawing up Brazilian federal legislation by the legislative bodies based on considerations of experts, analysis of similar tools and references in the literature.

Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.