Direito humano à alimentação adequada e o parlamento brasileiro
Contribuinte(s) |
Faria, Elaine Marinho |
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Data(s) |
25/08/2010
09/12/2013
25/08/2010
09/12/2013
2010
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Resumo |
Discute e faz reflexões sobre o tratamento e a tramitação de propostas sobre a segurança alimentar e nutricional, tanto pelo parlamento como por parte da mídia, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 47 de 2003), que inclui no rol dos Direitos Sociais a alimentação. Entre os objetivos propostos, o estudo buscou também aprofundar a reflexão sobre a evolução histórica dos direitos humanos à alimentação no mundo e, especificamente, no âmbito brasileiro. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, 2010. |
Formato |
58 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Alimentação, legislação, Brasil #Nutrição, legislação, Brasil #Segurança alimentar, proposta de emenda à constituição, Brasil #Direitos econômicos e sociais, Brasil #Programa de alimentação, Brasil #Direitos humanos, Brasil #Informação pública, Brasil #Comunicação de massa, Brasil |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |