Orçamento semi-impositivo para transferências voluntárias : diagnóstico, perspectivas e proposta
| Contribuinte(s) |
Silva, Eduardo Fernandez |
|---|---|
| Data(s) |
05/04/2011
09/12/2013
05/04/2011
09/12/2013
2009
|
| Resumo |
Pretende diagnosticar o modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, com vistas a apontar soluções para os recorrentes problemas relacionados à ineficiência, omissão de prestação de contas, desvio de recursos públicos, entre outras mazelas relatadas pelos órgãos de controle. Monografia (especialização) -- Curso em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009. |
| Formato |
81 f. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Transferência de recursos, Brasil #Fundo de desenvolvimento, Brasil #Transferência de recursos, controle, Brasil #Orçamento público, Brasil |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
