Subsídios - a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão
| Data(s) |
19/04/2012
09/12/2013
19/04/2012
09/12/2013
01/11/2011
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
| Formato |
12 p : il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Radiodifusão, Brasil #Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil #Concessão de rádio e televisão, Brasil #Telecomunicação, regulamentação, Brasil #Brasil. [Código brasileiro de telecomunicações (1962)] |
| Tipo |
estudo técnico |
