Um novo marco legal para o setor mineral
| Data(s) |
03/04/2012
09/12/2013
03/04/2012
09/12/2013
01/06/2011
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área VIII - Administração Pública; Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos; Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
| Formato |
73 p. :il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Recursos minerais, exploração, Brasil #Indústria extrativa mineral, legislação, Brasil #Produção mineral, aspectos econômicos, Brasil #Indústria extrativa mineral, aspectos ambientais, Brasil #Lavra, legislação, Brasil |
| Tipo |
artigo |
